Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do BichoDeLote, aplicativo de gestão de criações e rebanhos. Ao criar uma conta ou contratar uma assinatura, você concorda com as condições abaixo.

1. Objeto

O BichoDeLote oferece ferramentas para cadastro de clientes, fazendas, lotes, instalações, alimentação, sanidade, pesagens, acompanhamentos com fotos e controle financeiro. O sistema é fornecido no modelo de assinatura (SaaS), com acesso pela web e instalação como aplicativo no navegador.

2. Planos e cobrança

• Os planos vigentes e seus preços são os exibidos na página de planos e no checkout no momento da contratação.
• A cobrança é recorrente e automática: mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido, até o cancelamento.
• O pagamento é processado pelo Stripe. O BichoDeLote não recebe nem armazena os dados do cartão.
• Eventuais períodos de teste, descontos e cupons são informados no checkout e podem ter condições específicas.

3. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente do Stripe, disponível na página de confirmação da assinatura. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multa de cancelamento.

Pedidos de reembolso são analisados conforme o Código de Defesa do Consumidor, em especial o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias para contratações à distância. Solicitações devem ser enviadas para o e-mail de contato.

4. Conta e responsabilidades do usuário

• Manter as credenciais de acesso em sigilo e informar uso indevido.
• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo CPF/CNPJ e dados da fazenda.
• Ser responsável pelo conteúdo inserido no sistema, incluindo fotos e informações de terceiros, garantindo que possui autorização para utilizá-los.
• Utilizar o sistema apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a atividade agropecuária.

5. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer paradas programadas ou falhas técnicas. O suporte é prestado pelos canais indicados em cada plano. Recursos de backup e onboarding variam conforme o plano contratado.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e os materiais do BichoDeLote pertencem aos seus titulares. A assinatura concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do plano. Os dados cadastrados pelo usuário continuam sendo dele.

7. Limitação de responsabilidade

O BichoDeLote é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões zootécnicas, sanitárias, financeiras e comerciais são de responsabilidade do produtor e de seus profissionais. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas de dados decorrentes de uso indevido ou falhas de serviços de terceiros, ressalvadas as hipóteses legais.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato. O uso contínuo após a atualização representa concordância.

9. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.